Política de privacidade
Versão 2026-10-20
Versão provisória, em revisão jurídica. O texto pode mudar antes do lançamento.
1. Quem é o responsável pelos seus dados
O controlador dos dados é [a definir] (CNPJ [a definir]), que opera a RIFAZONE. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (LGPD) pode ser contatado em [a definir].
2. Quais dados coletamos
- Conta: nome, e-mail e senha (guardada de forma protegida, nunca em texto aberto).
- Entrada com Google: se você entrar com Google, recebemos nome, e-mail e foto do perfil. Usamos essas informações apenas para criar e identificar a sua conta.
- Perfil de comprador: CPF, celular, data de nascimento, declaração de maioridade e aceite dos termos.
- Compras: pedidos, cotas e números, valores, situação do pagamento e, quando você enviar, comprovantes de Pix.
- Entidades organizadoras: dados da entidade, nome e CPF do representante legal e documentos enviados para a verificação (estatuto, ata, documento do representante e atos autorizativos das rifas).
- Prevenção à lavagem de dinheiro: sinais de operações atípicas calculados a partir de pedidos e pagamentos, e registros das análises feitas pela plataforma.
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de aparelho e navegador, registros de acesso e preferências como o tema da tela.
- Comunicações: mensagens que você nos envia e avisos que enviamos a você (e-mail e SMS).
3. Para que usamos e em que base legal
- Criar e manter a sua conta e permitir compras (execução de contrato).
- Verificar maioridade e identidade, e manter registros de vendas e pagamentos (cumprimento de obrigação legal e regulatória).
- Verificar entidades organizadoras e seus atos autorizativos antes de cada rifa (cumprimento de obrigação legal e regulatória e legítimo interesse).
- Monitorar operações e prevenir a lavagem de dinheiro, inclusive com bloqueios e comunicações às autoridades (cumprimento de obrigação legal e regulatória).
- Prevenir fraudes e proteger a segurança da plataforma (legítimo interesse).
- Enviar avisos sobre suas compras, números, resultados e prêmios (execução de contrato).
- Enviar novidades e promoções, quando você autorizar (consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento).
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos os seus dados. Compartilhamos apenas o necessário com:
- O organizador das rifas que você comprar, que recebe seus dados de contato e de compra para realizar a rifa e entregar o prêmio.
- Provedores de pagamento, para processar o Pix.
- Provedores de infraestrutura e de comunicação (hospedagem, banco de dados, armazenamento de arquivos, envio de e-mail e SMS e proteção contra robôs).
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem de autoridade competente, inclusive para as comunicações previstas na legislação de prevenção à lavagem de dinheiro.
5. O que aparece publicamente
Em rankings e resultados, mostramos apenas o seu nome de forma abreviada (por exemplo, “Maria S.”). Nunca exibimos publicamente CPF, telefone ou e-mail.
7. Por quanto tempo guardamos
Guardamos os dados pelo tempo necessário para as finalidades acima e para cumprir obrigações legais e regulatórias, como registros de vendas e pagamentos, documentos de verificação das entidades e registros de prevenção à lavagem de dinheiro, que podem ter prazo legal de guarda mais longo. Pedidos não pagos e dados sem necessidade de guarda são anonimizados ou eliminados. [Prazos exatos: a definir.]
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, como conexão criptografada, controle de acesso por perfil, armazenamento privado para comprovantes e registro de ações sensíveis. Nenhum sistema é totalmente invulnerável; em caso de incidente relevante, comunicaremos os afetados e a autoridade, conforme a lei.
9. Seus direitos
Nos termos da LGPD (art. 18), você pode solicitar a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade dos dados;
- eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
- informações sobre com quem compartilhamos os dados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências, e revogação do consentimento.
Para exercer seus direitos, escreva para [a definir]. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Menores de idade
A plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores; se identificarmos, a conta será encerrada.
11. Transferência internacional
Alguns provedores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, exigimos garantias compatíveis com a LGPD.
12. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política. A versão em vigor e a sua data ficam sempre indicadas nesta página, e avisaremos sobre mudanças relevantes.